A Importância do Contrato Social e do Acordo de Sócios

É importante a elaboração de um contrato social e de um acordo de sócios capazes de impedir ou solucionar litígios de maneira eficiente e justa, além de permitir a regulação das relações societárias de modo a tornar a dinâmica na sociedade mais previsível.

04 de outubro de 2021
Dr. Jean Monteiro

Um dos problemas mais preocupantes para a manutenção de uma empresa é a ocorrência de conflitos entre os sócios e a ausência de mecanismos para a sua solução ou para que os seus  impactos sejam diminuídos.

Uma situação societária conflituosa pode levar uma empresa a encerrar as suas atividades, caso os mecanismos de governança não estejam adequados às soluções dos conflitos. A situação pode engessar as atividades empresariais ou gerar débitos acima daqueles que seriam saudáveis para as suas atividades.

Tal cenário, muitas vezes, ocasiona prejuízos a todos os envolvidos na atividade empresarial, sendo responsável por danos não apenas aos sócios como também aos funcionários e à comunidade na qual a empresa está inserida.

Em tal contexto é que se faz importante a elaboração de um contrato social e de um acordo de sócios capazes de impedir ou solucionar litígios de maneira eficiente e justa, além de permitir a regulação das relações societárias de modo a tornar a dinâmica na sociedade mais previsível.

O contrato social é um documento firmado entre os sócios, responsável pela constituição da sociedade quando devidamente registrado. Ele deve conter algumas cláusulas obrigatórias que regulam pontos importantes da sociedade, tais como o nome empresarial, o objeto social, a sede, tempo de duração da sociedade, o valor do capital social e sua divisão em quotas aos sócios, a administração e os administradores, a participação dos sócios nos lucros e perdas e o foro eleito para o exercício e cumprimento das obrigações sociais.

A adequada redação das cláusulas obrigatórias em consonância com a situação específica dos sócios e das atividades da empresa é essencial para que problemas futuros sejam evitados.

Além das cláusulas obrigatórias, o contrato social poderá conter outros dispositivos que estabeleçam direitos e obrigações entre os sócios capazes de corroborar com a pacificação e com a solução de impasses societários.

Se não bastassem as possibilidades disponíveis para previsão em contrato social, outras estratégias societárias podem ser definidas no acordo de sócios.

O acordo de sócios é um contrato parassocial que estabelece obrigações e direitos que extrapolam o contrato social, de modo que serve para estruturar e regular de maneira mais detalhada as relações entre os sócios, sendo um instrumento extremamente importante dentro de uma sociedade.

Através da correta elaboração do contrato social e de um acordo de sócios, os sócios podem, por exemplo, definir a forma de exclusão de sócio por justa causa, definir as situações de justa causa para expulsão de sócios, o procedimento de apuração dos haveres do sócio excluído, remisso ou falecido e sua forma de pagamento, quóruns específicos para decisões importantes, regular as distribuições de lucro, regular mecanismos de ingresso de sócios, formas e condições de alienação de quotas e obtenção de investimentos, direito de preferência na aquisição de quotas, dentre outras questões relevantes aos sócios e à sociedade.

Portanto, um contrato social bem elaborado em conjunto com um acordo de sócios que regule pontos centrais dos direitos e obrigações sociais e das particularidades que as relações entre os sócios possuem, são instrumentos importantes que não podem ser negligenciados pelos empresários, sob pena de danos irreversíveis serem causados a todos os envolvidos nas atividades da sociedade.

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