A LGPD E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS

A transformação digital e a era da informação

1º de dezembro de 2021
Dra. Luana Brandão

Há um ditado que diz: “Data is the new oil” (Dados são o novo petróleo – Clive Humby). A consciência de que se você não paga por um produto é porque você é o produto, é latente, real, perigoso e necessita de atenção.

Na atualidade, um dos maiores desafios encontrados pelas empresas é a transformação digital, isto porque os dados pessoais são, hoje, o principal ativo existente. Com isso, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – nº 13.709/2018) tornou-se parte desse grande desafio empresarial em franca transformação digital.

Estando inserida dentro da área de compliance, torna-se imperativo que as empresas considerem a privacidade de seus funcionários, clientes e fornecedores, além de passarem por toda uma adequação sistêmica e processual.

Estar alheio a essa mudança de cenário é estar suscetível a sanções e penalidades, além da possível perda de mercado pela não adequação, já que, cada vez mais o mercado, como um todo, pedirá como diferencial para contratação que seus clientes e fornecedores estejam adequados à Lei.

Privacidade não é algo passageiro, já que a proteção de dados nada mais é do que o desdobramento natural da virtualização dos negócios, devendo, por isso, ser pensada como parte da governança.

A sociedade de tempos em tempos muda, e com cada mudança vem um marco histórico, e o marco que estamos vivendo é o da informação.

Apenas para exemplificar, em 2020, o Brasil registrou mais de 8 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos e, agora, em 2021, já presenciamos outros inúmeros ataques e vazamentos, como o recente caso da rede Lojas Renner que sofreu um ataque, conhecido como sequestro digital (ransomware) que paralisou parte de seus sistemas, incluindo o site oficial, o e-commerce e serviços de pagamento.

Já é de grande conhecimento o caso da empresa Cyrella, que foi a primeira empresa a ser penalizada por vazar dados de um cliente, ao compartilhar informações pessoais da venda do imóvel com parceiros, sem o seu consentimento, que passou a receber inúmeras ligações de empresas ofertando serviços e produtos.

Saber dar o tratamento adequado a esses dados, preservando seu detentor, garantindo aos seus clientes a possibilidade de gerir suas preferências e controlar o uso de seus dados é o desafio a ser enfrentado, e a LGPD vem para fortalecer relacionamentos de confiança e respeito.

Não à toa que em outubro deste ano, foi aprovado pelo Senado uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental, a ser inserido no artigo 5º da Constituição Federal.

Agora que sabemos a importância da Lei Geral de Proteção de Dados, estar adequado à norma é estar à frente no mercado!

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