Direito Cível

pro labore

TJSP reconhece impenhorabilidade de pró-labore

Valores recebidos por sócio a título de pró-labore são impenhoráveis, conforme reconheceu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em acordão publicado em Agravo de Instrumento contra decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de sentença ajuizado contra uma devedora, sócia de escritório de advocacia, que teve penhoradas quantias que recebia a título de pró-labore.

Read More »
afac

AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

Há algumas maneiras para que os sócios aportem recursos em uma sociedade, e o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) pode ser uma forma barata, simples e rápida para isso; porém, a sua utilização sem conhecimento e orientação jurídica pode causar prejuízos maiores do que os seus possíveis benefícios!

Read More »
Open chat