Lei Geral De Proteção de Dados – Essa lei vai pegar? O que ganho com isso?

03 de junho de 2022
Dr. Luana Brandão

lgpd brasil

Desde 14/08/18 está em vigor a Lei 13.709, chamada Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como finalidade regular o tratamento de dados pessoais (coleta, armazenamento, exclusão etc.)

Inspirada pela GDPR (General Data Protection Regulation) da União Européia, a LGPD veio para juntar e organizar as várias legislações esparsas que existiam antes dela e que não tinham muita eficiência.

Porém, como toda lei nova no Brasil, a população tende a fazer um prévio juízo de valor, a fim de verificar se a mesma lhe é boa, conferindo o status de “essa lei vai pegar?” ou “essa já nasceu fadada ao fracasso!”.

Pois bem, a LGDP não só vai pegar, como já pegou, não existindo opção de não segui-la. Ainda que as sanções tenham iniciado apenas em agosto de 2021, por conta da lei 14.010, todos devem se adequar a esta nova realidade.

Fato interessante está na aplicabilidade, que não reside apenas no ambiente on-line, mas também no off-line, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas, desde que tenham finalidade econômica.

Mas, além de ser uma lei vigente e importantíssima, por que devo me adequar?

Muito além de pensar nas penalidades que a não adequação possa trazer, devemos pensar nos benefícios que ela pode trazer.

Vejamos: hoje, muitas multinacionais já se adequaram porque suas matrizes já tiveram que passar pela adequação por estarem em países que há muito exigem este processo. Logo, estando em conformidade, optarão (quando não for uma exigência) por contratar com empresas que também já tenham este selo de conformidade, excluindo aquelas que não o fizeram.

Agora pensemos: muitas vezes, empresas fornecedoras de outras (seja produto ou mão de obra) podem ter seu faturamento seriamente afetado em caso de uma quebra de contrato e ninguém quer correr este risco por deixar de fazer algo que é obrigatório, certo?

Muito além de pensar nos custos envolvidos, pensar no retorno que este investimento irá com certeza trazer, será o grande diferencial. Acredite, estar em conformidade é um grande benefício, que visa trazer uma mudança de mentalidade, agregando valor, colocando a empresa (não importando seu porte) na dianteira de seu nicho de mercado.

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