Programa de Retomada Fiscal é reaberto pela PGFN O programa foi criado em setembro de 2020 para estimular os contribuintes a liquidar os débitos inscritos
Após derrota no judiciário, a Receita Federal do Brasil – RFB emitiu parecer com novo entendimento para tentar reduzir o impacto sobre a arrecadação causado pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, confirmou a justa causa de um ex-empregado de supermercado que assediou uma colega de trabalho.
No dia 09 de setembro de 2021 o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração emitiu o Ofício Circular SEI nº 3510/2021/ME.
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou, por unanimidade dos votos, um frigorífico a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil pela dispensa discriminatória de um funcionário com epilepsia.
CARF: Direito a crédito de PIS e COFINS sobre o custo de frete de matéria-prima com alíquota zero No julgamento do processo administrativo nº 10783.901349/2015-49,
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