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empregada dispensada

Empresa é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa

A Justiça do Trabalho da 2ª Região negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha que trabalhava em uma escola estadual em São Paulo. No processo, ela afirma ter sofrido violência sexual no trajeto para casa, feito a pé por não receber o vale-transporte da empresa contratante, prestadora de serviços ao Estado. Os juízos de 1º e 2º graus consideraram não haver nexo causal na alegação e, assim, rejeitaram o pedido.

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banco indenizado

Banco terá que reintegrar trabalhador após assumir compromisso público de não dispensar durante a pandemia

A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição financeira, deverá reintegrar uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo após o banco ter prometido publicamente que, durante a pandemia, não encerraria o contrato de nenhum colaborador. O relator do processo ficou vencido no julgamento, tendo prevalecido, portanto, o voto do redator, juiz convocado na Quarta Turma do TRT-MG, Márcio Toledo Gonçalves.

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união estável

Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP

Em 15 de março de 2022 a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão unânime, compreendeu ser possível o reconhecimento de união estável nos autos do inventário.

O juiz da primeira instância havia compreendido que seria incompatível o processamento de pedido de inventário com o reconhecimento de união estável no mesmo processo.

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grávidas covid

Sancionada lei sobre retorno de grávidas vacinadas ao trabalho presencial 

Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, na quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.

A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 2.058/2021, aprovado no Senado em dezembro do ano passado com relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto foi ratificado parcialmente pela Câmara em fevereiro, quando foram excluídas emendas dos senadores que impediam o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades e previam restrições para a volta de lactantes.

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