Na semana passada, o governo federal publicou o decreto nº 10.854 que reduz e simplifica mais de mil normas trabalhistas em apenas 15. O que mais chamou atenção do público foi a alteração no vale alimentação, pois traz mudanças tanto para a empresa que contrata quanto para o funcionário que recebe o benefício.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS.
Profissionais de beleza, como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e maquiadores podem trabalhar via contrato de parceria com os salões de beleza, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
STF declara inconstitucional pontos da “Reforma Trabalhista” quanto ao novo sistema de sucumbência
O Ministério da Economia publicou portaria que libera empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$78 milhões de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação.
Um usuário da plataforma OneDrive da Microsoft ajuizou pedido de tutela de urgência em caráter antecedente para restauração de conta de armazenamento em nuvem com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados, no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor.
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