Programa de Retomada Fiscal é reaberto pela PGFN

O programa foi criado em setembro de 2020 para estimular os contribuintes a liquidar os débitos inscritos na dívida ativa da União e do FGTS, bem como retomar a economia diante dos efeitos causados pela pandemia.

A Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria nº 11.496, de 22 setembro de 2021, reabre o prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal para o período entre 1º de outubro a 29 de dezembro. Assim, os contribuintes aptos a ingressar no programa poderão incluir os débitos na dívida ativa da União e do FGTS inscritos até 30/11/2021.

O Programa prevê entrada de 1% a 4% do valor da dívida que pode ser dividida entre 3 e 12 meses, sendo o restante dos débitos passíveis de parcelamento de 72 a 142 meses. Vale ressaltar que a entrada e número de parcelas estão condicionados ao tipo de modalidade escolhida e o contribuinte, conforme quadro resumo a seguir:

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