Lei Geral De Proteção de Dados – Essa lei vai pegar? O que ganho com isso?
Desde 14/08/18 está em vigor a Lei 13.709, chamada Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como finalidade, regular o tratamento de dados pessoais (coleta, armazenamento, exclusão etc.)
AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Há algumas maneiras para que os sócios aportem recursos em uma sociedade, e o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) pode ser uma forma barata, simples e rápida para isso; porém, a sua utilização sem conhecimento e orientação jurídica pode causar prejuízos maiores do que os seus possíveis benefícios!
Planejamento Societário: Doação das Quotas Sociais da Holding e os Riscos de Autuação Fiscais
É muito comum no planejamento societário os pais transferirem seus imóveis para uma holding, bem como promoverem a doação das quotas da holding para seus sucessores.
A Proteção do Empregado contra a Dispensa Discriminatória
A proteção contra dispensa discriminatória é um direito assegurado ao trabalhador, que visa garantir o pleno exercício de sua liberdade e dignidade humana, de modo que haja um tratamento isonômico entre funcionários de determinada empresa.
A LGPD e a necessidade de adequação das empresas
Há um ditado que diz: “Data is the new oil” (Dados são o novo petróleo – Clive Humby). A consciência de que se você não paga por um produto é porque você é o produto, é latente, real, perigoso e necessita de atenção.
Regimes Tributários – Qual a melhor opção para a sua empresa?
Em nosso primeiro artigo voltado ao direito tributário, tratamos da “Importância da Assessoria Jurídica Tributária” para o crescimento do seu negócio, levando em consideração os desafios enfrentados pelos empresários ao se deparar com a enorme gama de tributos e a complexidade das normas tributárias.
A Importância do Contrato Social e do Acordo de Sócios
Um dos problemas mais preocupantes para a manutenção de uma empresa é a ocorrência de conflitos entre os sócios e a ausência de mecanismos para a sua solução ou para que os seus impactos sejam diminuídos.
Lei de Falências: Alterações que devem impactar positivamente a recuperação empresarial
A atualização da legislação falimentar apresenta condições que favorecem a recuperação judicial das empresas
COVID-19 como doença ocupacional?
Cada caso deve ser analisado separadamente, sendo necessário uma perícia para verificar se a contaminação ocorreu por descuido do empregador ou do funcionário.
A importância da Assessoria Jurídica Tributária
A ausência da assessoria jurídica tributária atrapalha no crescimento das empresas, resultando na falência de muitos empreendimentos no Brasil.
